Título: NORMAS CONSTITUCIONAIS NAO-REGULAMENTADAS - INSTRU
Autor: LUCIANE MOESSA DE SOUZA
Sinopse: A falta de regulamentação de dispositivos da Carta Magna, que exigem detalhamento por parte do Poder Legislativo, tendo como conseqüência a ausência de aplicabilidade plena de tais normas era uma prática que vinha se repetindo ao longo da história constitucional. Dois instrumentos processuais foram criados pela Constituição de 1988 para impedi-la. Um deles é a ação direta de inconstitucionalidade, que visa a tutelar o sistema normativo. O outro é o mandado de injunção, criado para garantir a eficácia dos direitos fundamentais. Por serem recentes em nosso direito, muitas dúvidas surgiram no momento da utilização. Assim, buscando esclarecer os institutos, a autora descreve os contornos jurídicos de cada um deles, abordando os diversos entendimentos doutrinários e a posição jurisprudencial a respeito, opinando, ao final, sobre os inúmeros pontos controvertidos.
Contexto da obra
Na categoria de apoio aos estudos, obras como esta costumam ser valorizadas pelo uso direto no aprendizado. “NORMAS CONSTITUCIONAIS NAO-REGULAMENTADAS – INSTRU”, de LUCIANE MOESSA DE SOUZA, publicado pela editora REVISTA DOS TRIBUNAIS, em 2004 e com 168 páginas, integra a categoria Livros de Apoio aos Estudos (Didáticos). Esse contexto costuma ser útil para entender o livro como instrumento de apoio ao aprendizado.
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
Páginas: 168
Ano: 2004
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8520325327
ISBN13: 9788520325322
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,300
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 0,90
Sobre a editora
Os livros da editora REVISTA DOS TRIBUNAIS oferecem uma leitura focada no estudo detalhado e atualizado do Direito, com ênfase em temas como Direito Eleitoral, Penal, Civil, Administrativo e Trabalhista. A experiência de leitura é marcada por textos que combinam rigor teórico e aplicação prática, com linguagem clara, didática e, por vezes, crítica, voltada tanto para profissionais quanto para estudantes e candidatos a concursos públicos. O catálogo apresenta obras que variam entre análises aprofundadas de legislação, doutrina e jurisprudência, e manuais práticos para preparação em exames e concursos, criando um equilíbrio entre o conteúdo técnico e a acessibilidade. As sinopses sugerem que há obras mais densas e teóricas, enquanto outras adotam um tom mais direto e funcional, o que pode atender a diferentes perfis de leitores interessados no campo jurídico.
