Título: O Abuso do Direito no Processo Penal
Autor: Alexander Araujo de Souza
Sinopse: O abuso do direito no processo penal não conta ainda com detida regulamentação no ordenamento jurídico pátrio, tampouco mereceu tratamento sistemático e definitivo pela doutrina nacional. Não obstante, vem sendo objeto de regramento em diversos Códigos Processuais Penais modernos, e tem despertado o interesse dos doutrinadores latino-americanos e europeus. Em suas origens, o abuso do direito foi concebido nas relações provadas, tendo sido alvo de enormes controvérsias, inclusive quanto à sua existência. Afirmado como categoria autônoma da ciência do direito, alcançou o plano do Direito Processual Civil, e, desde a última quadra do século XX, vêm adentrando as raias do Direito Processual Penal. Também as partes da relação processual penal que se forma em juízo têm o dever de obrar com lealdade, probidade e boa-fé, e os direitos que lhes são dados a exercer não podem ser manejados de maneira abusiva ou temerária, ou servir de justificação para a protelação indevida do processo. É premente a necessidade de se conceber também o processo penal como um instrumento ético de aplicação do direito, onde o abuso, a temeridade, a má-fé, a chicana e deslealdade, seja por parte da acusação, seja por parte da defesa técnica, ou ainda pelas pessoas legitimadas a postular no juízo criminal, não mereçam acolhida. Mostra-se impostergável, neste contexto, a garantia de um processo penal justo, devido ou leal, que conte com um procedimento isento de incorreções por parte daqueles que nele intervém. Esta concepção se espalha por toda a malha processual penal, seja, por exemplo, no tocante ao exercício de ação, ao direito de defesa, ao direito à prova, ao requerimento de medidas cautelares ou ao direito de recorrer. Para emprestar cunho sistemático a toda esta teorização, faz-se necessário que o seu desfecho seja alinhavado com o equacionamento das respectivas sanções às atitudes abusivas no exercício dos direitos processuais originados da relação que se forma no juízo criminal.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “O Abuso do Direito no Processo Penal”, de Alexander Araujo de Souza, publicado pela editora Lumen Juris, em 2007 e com 252 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Lumen Juris
Páginas: 252
Ano: 2007
Edição:
Linguagem: pt_BR
ISBN:
ISBN13: 9788573879933
Sobre a editora
Os livros da editora Lumen Juris costumam oferecer uma leitura densa e focada em temas jurídicos contemporâneos, com forte ênfase em análises acadêmicas e pesquisas aprofundadas. O catálogo revela obras que abordam desde questões processuais e criminais até debates sobre direitos humanos, políticas públicas e direito empresarial, sempre com um tom crítico e fundamentado. A linguagem, apesar de técnica, busca ser acessível em alguns títulos, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. Há uma clara preocupação em apresentar estudos que dialogam com a realidade brasileira, incluindo temas como encarceramento feminino, judicialização de direitos sociais e desafios do sistema penal. O material de apresentação indica que o leitor encontrará textos que privilegiam o rigor científico e a reflexão ética, com ritmo que pode variar entre o mais analítico e o mais discursivo.
