Título: Penhora de Quotas de Sociedade Limitada
Autor: Carlos Henrique Abrão
Sinopse: A microrreforma do código de processo civil, com as alterações decorrentes da lei 11.382/2006, trouxe disciplina especifica ao art.655, inciso iv, permitindo a penhora de quotas de sociedades empresárias, dirimindo, assim, a duvida quanto á legalidade da media. Outraas reformas inclusive com instituição da empresa individual, a partir da Lei 12.441/2011, permitindo a constituição de empresa de único empreendedor, de maneira individual . Com tal configuração, a penhora de quotas não presume o ingresso do terceiro arrematante na sociedade empresária, cabendo remir , e até - pago o valor correspondente, mediante balanço especial tirando - , convolar a atividade numa empresa individual. Diversos institutos foram correlatamente aprimorados, ao lado da penhora de quotas - como a do futuramento -, e tambem outras disponibilizadas pelo sistema bacen on-line.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Penhora de Quotas de Sociedade Limitada”, de Carlos Henrique Abrão, publicado pela editora Malheiros Editores, em 2013 e com 168 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Malheiros Editores
Páginas: 168
Ano: 2013
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8539201933
ISBN13: 9788539201938
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,180
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 1,10
Sobre a editora
Os livros da editora Malheiros Editores apresentam uma leitura focada no campo jurídico, com ênfase em análises detalhadas e fundamentadas de temas como direito constitucional, tributário, administrativo e processual. A experiência de leitura costuma ser densa e técnica, voltada para profissionais, acadêmicos e estudantes que buscam aprofundamento e clareza em assuntos complexos do direito brasileiro. O catálogo privilegia obras que combinam rigor metodológico e atualização normativa, oferecendo estudos que vão do panorama teórico até a aplicação prática, em contextos nacionais. O tom é predominantemente objetivo e didático, com textos que exploram desde fundamentos filosóficos até questões específicas como licitação, tutela processual e direito empresarial.
