Título: Perequacao Taxas E Cedencias
Autor: Oliveira de
Sinopse: O princípio da igualdade, consagrado constitucionalmente, obriga toda a Administração Pública e, portanto, também, os planos de ordenamento e o licenciamento municipal. Assim sendo, e não podendo o plano, em muitas situações, deixar de ser criador de desigualdades, é imperativo que a Administração adopte medidas compensatórias entre os vários proprietários dos imóveis, visando uma repartição, tão igual quanto possível, dos benefícios e dos encargos derivados do plano. Sem deixar de ter em consideração que cada realidade específica poderá justificar diferentes opções nesta matéria, mesmo assim se afigura possível formular um modelo perequativo genérico que, face à transformação "urbanística" que tem vindo a ocorrer no território português e face à legislação em vigor, se apresenta como genericamente adequado para prosseguir os objectivos de justiça e de ordenamento do território.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Perequacao Taxas E Cedencias”, de Oliveira de, publicado pela editora Almedina Brasil, em 2005 e com 208 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Almedina Brasil
Páginas: 208
Ano: 2005
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 9724018261
ISBN13: 9789724018263
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,320
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 1,20
Sobre a editora
Os livros da editora ALMEDINA BRASIL apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais, com forte ênfase em análises detalhadas de legislação, doutrina e jurisprudência. A experiência de leitura é marcada por textos que exploram questões complexas do Direito, como contratos públicos, direito constitucional, direito tributário e direito da saúde, frequentemente com abordagem crítica e contextualizada. O tom é predominantemente acadêmico e técnico, com ritmo que privilegia a reflexão aprofundada e o exame de casos práticos ou históricos. O catálogo sugere uma preferência por obras que dialogam com realidades nacionais e internacionais, muitas vezes trazendo análises comparativas e atualizações legislativas recentes.
