Título: Processo Administrativo e Democracia Participativa
Autor: Oliveira de
Sinopse: O processo administrativo, compreendido no seu sentido amplo, é instrumento de suma importância para condução do País na construção e consolidação de um Estado Democrático de Direito. O objetivo da presente obra não é simplesmente estudar o caráter tecnicista do processo administrativo, mas sim a sua importância como instrumento à disposição do povo para, de forma participativa, intervir na condução das políticas do Estado. Não há como se falar de democracia sem a efetiva participação do cidadão na condução dos assuntos e interesses do Estado. Partindo-se da concepção de que o poder tem no povo sua fonte e ao mesmo tempo seu destinatário, conclui-se que o povo pode e deve utilizar todos os instrumentos de intervenção e controle legalmente postos à sua disposição. Convém salientar que, conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”. A participação do cidadão na condução das políticas públicas é quesito imperativo para a construção da democracia, intitulada pelos pesquisadores do tema de “democracia participativa”, avocada nesta obra como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Processo Administrativo e Democracia Participativa”, de Oliveira de, publicado pela editora Editora JH Mizuno, em 2014 e com 189 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Editora JH Mizuno
Páginas: 189
Ano: 2014
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8577891291
ISBN13: 9788577891290
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,280
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 1,00
Sobre a editora
Os livros da editora EDITORA JH MIZUNO oferecem uma experiência de leitura focada no aprofundamento jurídico, com linguagem clara e didática que atende tanto iniciantes quanto profissionais experientes. A maior parte das obras privilegia o detalhamento técnico, estruturado em capítulos e tópicos que facilitam o estudo e a consulta, com atenção especial a temas atuais do Direito brasileiro, como direitos fundamentais, direito trabalhista, processo penal e administrativo. O catálogo revela um perfil editorial que valoriza o equilíbrio entre teoria e prática, com obras que trazem modelos, jurisprudências e análises críticas, favorecendo uma leitura funcional e orientada para a aplicação do conhecimento.
