Name: Processo Constitucional e Decisão Interna Corporis
Author: André Del Negri
ISBN: 9788577004072

Título: Processo Constitucional e Decisão Interna Corporis

Sinopse: As decisões interna corporis com aparições frequentes no Direito Constitucional brasileiro continuam a assombrar os estudiosos de uma teoria da constitucionalidade democrática que não mais recepciona a repetição de velhos conceitos. O ponto alto de todas essas reflexões é que a vedação de fiscalidade já está desmascarada (vejam-se decisões judiciais já admitindo o descompasso das decisões interna corporis no recinto do Congresso Nacional). O que se depreende de maior relevância para os estudos atuais de legitimação democrática do Estado de Direito é que o desgalopado entendimento de o parlamentar ser o gestor único da lei (autocracia da vontade parlamentar) não mais existe. Não têm conta entre nós os pedagogos descuidadosos que se apegam a certas tradições jurídicas abonadoras de um discurso de dominação (academia que dispensa um painel de teorias bem como a figura do interlocutor para vê-lo no silêncio e sem a força vital de desfazimento de tramas). Por isso que este ensaio não mais privilegia uma alucinada e soberana vontade do Legislativo, nem do Executivo ou do Judiciário (por isso que neste livro não há que se falar em judicialização da política). A democracia aqui estudada é a democracia do modelo normativo de sistema governamental que permite questionamentos sobre as decisões prolatadas nos âmbitos das funções público-estatais, mediante padrões técnicos regenciados por uma teoria da linguagem conectada a princípios autocríticos assegurados pelo processo constitucional aberto à comunidade de legitimados à fiscalização.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Processo Constitucional e Decisão Interna Corporis”, de André Del Negri, publicado pela editora Fórum, em 2012 e com 136 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Fórum

Páginas: 136

Ano: 2012-01-01

Edição: Direito

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8577004074

ISBN13: 9788577004072

Encadernação: BROCHURA
Peso (kg): 0,180
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 0,90

Comprar na Amazon

Sobre a editora

Os livros da editora FORUM costumam oferecer ao leitor um mergulho denso e técnico no universo do Direito público e privado, com foco em temas como Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito do Trabalho. A experiência de leitura é marcada por textos que combinam rigor acadêmico e aplicação prática, frequentemente abordando questões complexas da legislação brasileira, como planejamento sucessório, gestão pública, licitações e contratos administrativos. O tom predominante é formal e didático, voltado para profissionais, estudantes e operadores do Direito que buscam aprofundamento e atualização. O catálogo revela obras que exploram tanto fundamentos teóricos quanto as nuances da jurisprudência e da legislação vigente, com ritmo que privilegia a clareza e o detalhamento técnico.

Ver mais sobre a editora