Título: Regulação Estatal, Autorregulação Privada e Códigos de Conduta e Boas Práticas
Autor: André Saddy
Sinopse: Trata-se de obra que demostra a perda pelo Legislativo do “monopólio” na produção de normas jurídicas. Além do já conhecido processo de deslegalização em que este delega ao Executivo dita tarefa, a obra visa demostrar como o particular promove, de forma progressiva, um regime próprio, ao mesmo tempo, flexível e eficaz para si. Hoje, tem-se um aumento gradativo de diferentes mecanismos em que o povo cria novos e autônomos instrumentos de produção normativa, autolimitando, com isso, suas próprias condutas. Esse concurso de fontes leva a questionamos jurídicos importantes. É exatamente um desses que a obra pretende tratar, qual seja, a autorregulação e, mais especificamente, um de seus instrumentos, no caso, os códigos de conduta e boas práticas. Pretende-se, portanto, demostrar como as mudanças na concepção de regulação vêm se desenvolvendo nos últimos anos e, principalmente, que essa forma de intervenção se tornou descentralizada, não sendo mais dominada pelo Estado. Pretende-se evidenciar que a autorregulação é uma das consequências dessa descentralização, e é tal forma que a obra desmitifica, buscando distinguir e delimitar conceitualmente o que atualmente se entende como regulação e autorregulação, temas cruciais para se compreender o que está por vir e, com isso, entender a revolução ou explosão das fontes do Direito hoje existente. Traçar tais conceitos é uma premissa que se deve fazer sob pena de prejudicar o desenvolvimento da ciência jurídico-política e falsear qualquer verdade científica que se pretenda alcançar. Sem tais conceitos bem-delineados, qualquer debate sobre seria confuso e impróprio. Espera-se que esta obra sirva, por conseguinte, como base para inúmeros estudos sobre autorregulação.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Regulação Estatal, Autorregulação Privada e Códigos de Conduta e Boas Práticas”, de André Saddy, publicado pela editora Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ), em 2020 e com 246 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ)
Páginas: 246
Ano: 2020
Edição:
Linguagem: pt-BR
ISBN: 9786580262205
ISBN13: 9786580262205
