Título: Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica
Autor: Paulo César Busato
Sinopse: Esta obra apresenta dois trabalhos nucleados em torno do controvertido tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Para além dos ordenamentos jurídicos fundados naCommon Law, na qual a responsabilidade penal do ente coletivo é tradicional, mesmo em países da Europa continental como França ou Itália, a discussão não é mais "se" deve ser responsabilizado o ente coletivo em matéria criminal, e sim "como" esta responsabilidade deve se dar.No primeiro texto PAULO CÉSAR BUSATO revela razões de caráter histórico-criminológico que conduziram à construção de autênticas barreiras para a adoção da responsabilidade criminal do ente coletivo nos países daCivil Lawe seus caudatários. Tais razões, desveladas, trazem à tona a perversão de proteger-se o capital mediante a impunidade do ente coletivo, assegurada pelo discurso jurídico, com um correlato e imenso custo social. Após, os escritos enveredam pela superação dos respectivos obstáculos dogmáticos. Culminam em considerações críticas aos parâmetros para responsabilização penal do ente coletivo adotados no projeto de novo Código Penal brasileiro, que ocupa a cena do debate jurídico.O segundo texto, de FÁBIO ANDRÉ GUARAGNI, volta-se ao público aplicador do direito. Propõe delege lata, critérios destinados à interpretação de aspectos do comando normativo que atribui ao ente coletivo, no Brasil, responsabilidade derivada de crimes ambientais. Trata-se do art. 3º da Lei 9.605/98. O texto, dentre outros requisitos para a responsabilização penal dos entes coletivos, exige que a decisão - de que deriva o crime - seja tomada no "interesse ou benefício" da pessoa jurídica. Investe em estudo de direito comparado, recolhendo a jurisprudência e doutrinária peninsular em relação à compreensão dos requisitos atinentes a "interesse o vantaggio", tornando-a útil para membros do Ministério Público, advogadose juízes atuantes no Brasil.Enfim, os dois textos - cada qual a seu modo - alinham-se no pressuposto de que há necessidade de incidência da reação punitiva sobre o ente coletivo. É hora de pensar como fazê-lo. Os escritos ora ofertados concentram-se nesta tarefa.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica”, de Paulo César Busato, publicado pela editora Juruá Editora, em 2012 e com 137 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 137
Ano: 2012
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536239603
ISBN13: 9788536239606
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,200
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 0,80
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
