Título: Teoria do domínio do fato
Autor: Lôbo Henrick
Sinopse: Falar em "Teoria do Domínio do Fato" sem compreender as razões de sua criação e sobretudo de sua aplicabilidade pode trazer graves problemas. Ainda mais quando se trata de falar em doutrina brasileira, na qual boa parte dos aplicadores se preocupa no máximo em copiar e reproduzir tais ou quais posiconamentos. As consequências podem ser desastrosas. Em nossa visão a doutrina tem fundamental papel na distinção de autor e partícipe (que, sabemos bem, nosso Código Penal já o faz de alguma forma no art. 29; diferentemente do sistema alemão, onde foi cunhada referida construção teórica). O Professor Kai Ambos refere com bastante percuciência como ocorre a aplicação da Teoria do Domínio do Fato na linha da jurisprudência alemã (Dominio Del Hecho por Dominio de Volutad en Virtud de Aparatos Organizados de Poder. Una Valoración Crítica y Ulteriores Aportaciones. Disponível em http://derechojusticiasociedad.blogspot.com.br/2009/05/dominio-del-hecho-por-dominio-de.html, acesso em 18 ago 2019). Vindo ao encontro do que sustentado pelo autor, são relevantes trazer aqui as considerações feitas sobre a aplicação da Teoria do Domínio do Fato por Artur de Brito Gueiros Souza e Carlos Eduadro Adriano Jaipassú quando assentam "a compatibilidade entre a teoria do domínio do fato e a precedente teoria objetivo formal. Isso porque a pessoa plenamente responsável que realiza diretamente as elementares do tipo deve ser considerada autor, pois detém o domínio final do resultado. Contudo, também será autor a pessoa que, embora não realizando o núcleo do tipo, detém o controle finalístico da sua perpetração. Por fim, será partícipe a pessoa que concorre para o crime sem deter tais características dogmáticas." (Curso de Direito Penal: parte geral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2002. p. 293).
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Teoria do domínio do fato”, de Lôbo Henrick, publicado pela editora Tirant Lo Blanch Brasil, em 2020 e com 80 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Tirant Lo Blanch Brasil
Páginas: 80
Ano: 2020
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8594774451
ISBN13: 9788594774453
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,117
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 1,00
Sobre a editora
Os livros da editora Tirant Lo Blanch Brasil oferecem uma leitura densa e crítica, focada principalmente no campo jurídico e social brasileiro. O catálogo privilegia obras que exploram temas como direito penal, direito processual, segurança social e questões constitucionais, frequentemente inseridas em contextos de crise política, econômica e institucional. A linguagem tende a ser acadêmica e detalhada, com análises que combinam rigor teórico e exemplos práticos, convidando o leitor a refletir sobre tensões entre direitos, políticas públicas e estruturas judiciais. Há um interesse claro por temas atuais e controversos, como a judicialização, o sistema prisional, reformas legislativas e a relação entre direito e democracia, sempre com um tom que mescla crítica e fundamentação técnica.
