Título: Código Da Execução Das Penas E Medidas Privativas Da Liberdade
Autor: BDJUR
Sinopse: Procede à reforma da matéria da execução das penas e medidas privativas da liberdade, quer na sua vertente material quer na sua vertente processual, juntando-as num único diploma legal, oferecendo uma perspectiva integrada do quadro normativo vigente na matéria. Nota Prévia Depois de um longo processo legislativo, que levou a urna larga espera pela publicação deste diploma legal, foi finalmente publicado o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, através da Lei n.° 115/2009, de 12 de outubro. A desatualização da Lei de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade (Decreto-Lei n.° 265/79, de 1 de Agosto) e da Lei Orgânica dos Tribunais de Execução das Penas (Decreto-Lei n.º 783/76, de 29 de Outubro), era de facto evidente face à evolução da realidade social e criminal e aos novos desafios da intervenção penitenciária, tanto mais que ambas eram anteriores quer ao Código Penal quer ao Código de Processo Penal, tornando por isso urgente a reforma da matéria da execução das penas e medidas privativas da liberdade. Com a aprovação desde novo Código, que será ainda regulamentado por um Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, de modo a garantir uma aplicação homogénea da lei em lodo o sistema prisional, temos agora juntos num único diploma legal, tanto a vertente material como a vertente processual, no que a esta matéria diz respeito, concretizando a aglutinação de normas anteriormente dispersas por vários diplomas legais. Coimbra, Outubro de 2009 P'la equipa BDJUR, Paula Mendes
Contexto da obra
Na categoria de apoio aos estudos, obras como esta costumam ser valorizadas pelo uso direto no aprendizado. “Código Da Execução Das Penas E Medidas Privativas Da Liberdade”, de BDJUR, publicado pela editora ALMEDINA, em 2009 e com 134 páginas, integra a categoria Livros de Apoio aos Estudos (Didáticos). Esse contexto costuma ser útil para entender o livro como instrumento de apoio ao aprendizado.
Editora: ALMEDINA
Páginas: 134
Ano: 2009
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 9724040267
ISBN13: 9789724040264
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,300
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 0,70
Sobre a editora
Os livros da editora Almedina apresentam uma leitura densa e técnica, voltada principalmente para o público jurídico e acadêmico. A experiência de leitura frequentemente envolve obras que combinam rigor doutrinário com atualização legislativa, como se observa em textos que acompanham reformas legais e abordam temas como direito penal, direito do trabalho, direito societário e processos civis. O catálogo revela uma preferência por obras que equilibram o aprofundamento teórico com uma linguagem acessível, facilitando o entendimento de temas complexos, e que trazem múltiplos pontos de vista, inclusive regionais e práticos. Além disso, há títulos que exploram áreas específicas do direito, como contratos agroindustriais, direito comparado e formulários práticos, demonstrando um compromisso com a aplicabilidade e a diversidade dentro do campo jurídico.
