Título: Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos
Autor: MARINO FILHO PAZZAGLINI
Sinopse: Este livro comenta os crimes de responsabilidade dos Prefeitos capitulados no artigo 1º do Decreto-lei nº 201, de 27/02/1967. A expressão crime de responsabilidade, adotada nesse diploma penal, designa, no ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade penal dos Prefeitos por crimes atinentes ao exercício do cargo de chefe do Poder Executivo Municipal. Preocupa-se, inicialmente, em comentar os aspectos penais e processuais gerais mais controvertidos e relacionados com os crimes de responsabilidade dos Prefeitos, cuidando de citar ou transcrever as súmulas e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores pertinentes, editadas até o encerramento desta edição. Em seguida, examina, um por um, os 23 crimes de responsabilidade dos Prefeitos descritos no artigo 1º do Decreto-lei nº 201/1967, à luz do entendimento da doutrina e jurisprudência atual, assim como das correlações existentes com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000), cujas normas complementam a definição das condutas incriminadas em doze tipos penais, e com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2/06/1992), porquanto os fatos punidos no Decreto-Lei nº 201/1967, em geral, podem implicar na configuração de atos de improbidade administrativa. Para permitir a análise e consulta rápida do leitor, traz, em seu anexo, o texto atualizado do Decreto-lei nº 201/1967. Manual de consulta para os agentes políticos e públicos, em especial os Prefeitos e Vereadores, para os membros do Ministério Público, da Magistratura, Procuradores e Advogados. Recomendado aos estudantes de Direito e candidatos de concursos de ingresso em carreiras jurídicas.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos”, de MARINO FILHO PAZZAGLINI, publicado pela editora Atlas Br, em 2009 e com 138 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Atlas Br
Páginas: 138
Ano: 2009
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8522455694
ISBN13: 9788522455690
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,300
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 0,80
Sobre a editora
Os livros da editora Atlas Br oferecem uma experiência de leitura marcada por rigor técnico e didático, focada principalmente em áreas jurídicas, contábeis e administrativas. A maior parte das obras apresenta análises detalhadas e atualizadas, como no Direito Constitucional e Tributário, com discussões que incluem jurisprudência e posicionamentos de tribunais superiores, o que sugere um público leitor formado por estudantes, profissionais e candidatos a concursos. Além disso, há títulos que exploram metodologias científicas e técnicas de redação, indicando um cuidado com a formação acadêmica e prática. O tom costuma ser claro e objetivo, com explicações passo a passo e exercícios para fixação, privilegiando a funcionalidade e a consulta. O catálogo reúne obras que vão do aprofundamento teórico à aplicação prática, com textos que abordam desde normas técnicas da ABNT até estratégias empresariais e gestão financeira.
