Título: Lei De Improbidade Administrativa Comentada
Autor: MARINO FILHO PAZZAGLINI
Sinopse: Este livro comenta, de forma articulada, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2-6-92). Propõe-se, diante da retrospectiva de sua aplicação, acompanhada por seu autor, como jurista, professor, procurador de justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo, atualmente, advogado e consultor jurídico, desde seu nascedouro até agora, dar o panorama evolutivo e atual de sua influência e aplicação no ordenamento jurídico nacional. Trata-se do principal e mais importante diploma jurídico utilizado até agora, para a moralização e maior eficiência da gestão pública em todos os Poderes da Federação e em todos os níveis governamentais. Preocupa-se em examinar artigo por artigo em profundidade, à luz do entendimento atual da doutrina e jurisprudência, suscitando as questões ainda controvertidas que ensejam sua aplicação concreta e o alcance de suas normas de forma sistêmica e harmônica com os princípios constitucionais, assim como os demais segmentos do ordenamento jurídico brasileiro, em especial com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4-5-00), que regula a gestão fiscal dos recursos públicos e seu complemento penal (Lei nº 10.028, de 19-10-00), eis que a infringência dos mandamentos daquela, em geral, implica a prática de atos de improbidade administrativa. Estuda, também, os atos de improbidade administrativa descritos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10-7-01). Para permitir a análise e consulta rápida do leitor, traz, anexos, os textos atualizados da Lei de Improbidade Administrativa, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei dos Crimes de Responsabilidade Fiscal e do Estatuto da Cidade. Manual de consulta para os agentes públicos em geral, para os membros do ministério público, da magistratura, procuradores e advogados. Recomendado aos estudantes de Direito e candidatos de concursos de ingresso em carreiras jurídicas.
Contexto da obra
Na categoria de apoio aos estudos, obras como esta costumam ser valorizadas pelo uso direto no aprendizado. “Lei De Improbidade Administrativa Comentada”, de MARINO FILHO PAZZAGLINI, publicado pela editora Atlas Br, em 2009 e com 338 páginas, integra a categoria Livros de Apoio aos Estudos (Didáticos). Esse contexto costuma ser útil para entender o livro como instrumento de apoio ao aprendizado.
Editora: Atlas Br
Páginas: 338
Ano: 2009
Edição: 4
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8522455554
ISBN13: 9788522455553
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,400
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 1,90
Sobre a editora
Os livros da editora Atlas Br oferecem uma experiência de leitura marcada por rigor técnico e didático, focada principalmente em áreas jurídicas, contábeis e administrativas. A maior parte das obras apresenta análises detalhadas e atualizadas, como no Direito Constitucional e Tributário, com discussões que incluem jurisprudência e posicionamentos de tribunais superiores, o que sugere um público leitor formado por estudantes, profissionais e candidatos a concursos. Além disso, há títulos que exploram metodologias científicas e técnicas de redação, indicando um cuidado com a formação acadêmica e prática. O tom costuma ser claro e objetivo, com explicações passo a passo e exercícios para fixação, privilegiando a funcionalidade e a consulta. O catálogo reúne obras que vão do aprofundamento teórico à aplicação prática, com textos que abordam desde normas técnicas da ABNT até estratégias empresariais e gestão financeira.
