Título: Crimes Eleitorais E Processo Penal Eleitoral
Autor: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONCALVES
Sinopse: Há dezenas de crimes no Código Eleitoral e na legislação esparsa. Muitas vezes, eles são ignorados no contexto das campanhas eleitorais, nas quais existem ações cíveis capazes de cassar o registro, o diploma ou o mandato dos candidatos. Entretanto, há condutas gravíssimas, como o crime de corrupção eleitoral, o transporte de eleitores, a coação para o exercício do voto e a inscrição eleitoral fraudulenta e a fraude na contagem dos votos, sancionados com pena privativa de liberdade. São condutas que trazem ?dignidade penal?, pois protegem o importante bem jurídico da regularidade do procedimento eleitoral e da liberdade de voto. Atualmente, com a Lei da Ficha Limpa, muitos dos crimes eleitorais geram inelegibilidade para aqueles que forem condenados por órgãos colegiados, mesmo sem trânsito em julgado, reforçando a necessidade de seu conhecimento. Este livro se propõe a estudar todos esses crimes eleitorais, apontando sua qualificação, as normas eleitorais a que servem de reforço e suas hipóteses de aplicação. Indica que muitos dos crimes do Código Eleitoral, Lei nº 4.737, de 1965 não foram recebidos pela Constituição Federal de 1988 e que outros sequer chegam aos tribunais eleitorais, posto serem de mui escassa gravidade. A obra analisa os tipos penais da Lei das Eleições, nº 9.504/97 e da demais legislação extravagante. Estuda também as regras de processo penal e competência, que podem surpreender quem não está familiarizado com estes crimes. Obra indispensável para advogados, juízes e promotores eleitorais, procuradores regionais eleitorais, membros do Ministério Público, assessores parlamentares e funcionários da Justiça Eleitoral, apresentando a jurisprudência criminal do Tribunal Superior Eleitoral e apontamentos doutrinários. Leitura complementar para as disciplinas Direito Eleitoral, Direito Processual Eleitoral, Direito Constitucional e Direito Político.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Crimes Eleitorais E Processo Penal Eleitoral”, de LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONCALVES, publicado pela editora Atlas Br, em 2000 e com 208 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Atlas Br
Páginas: 208
Ano: 2000
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8522472211
ISBN13: 9788522472215
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,400
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 1,20
Sobre a editora
Os livros da editora Atlas Br oferecem uma experiência de leitura marcada por rigor técnico e didático, focada principalmente em áreas jurídicas, contábeis e administrativas. A maior parte das obras apresenta análises detalhadas e atualizadas, como no Direito Constitucional e Tributário, com discussões que incluem jurisprudência e posicionamentos de tribunais superiores, o que sugere um público leitor formado por estudantes, profissionais e candidatos a concursos. Além disso, há títulos que exploram metodologias científicas e técnicas de redação, indicando um cuidado com a formação acadêmica e prática. O tom costuma ser claro e objetivo, com explicações passo a passo e exercícios para fixação, privilegiando a funcionalidade e a consulta. O catálogo reúne obras que vão do aprofundamento teórico à aplicação prática, com textos que abordam desde normas técnicas da ABNT até estratégias empresariais e gestão financeira.
