Título: Curso De Direito Eleitoral - 10Ed/20
Autor: Castro Resende
Sinopse: No Curso de Direito Eleitoral o Autor Edson de Resende Castro aborda primeiramente questões básicas para os que se interessam pela matéria, discorrendo sobre as fontes do direito eleitoral e sobre a estrutura e a competência da Justiça Eleitoral e atribuições do Ministério Público Eleitoral. Depois, passa ao trato minucioso de pontos de extrema relevância para o processo eleitoral, como as condições de elegibilidade, as causas de inelegibilidade, as impugnações às candidaturas e a propaganda eleitoral. O Autor se preocupa, a todo momento, com a abordagem ao mesmo tempo técnica, científica e prática dos temas, sinalizando para o leitor o caminho a ser seguido na busca das soluções entendidas como necessárias a que se prestigie o princípio democrático e a normalidade/legitimidade das eleições. Segundo o Ministro Fernando Neves, do TSE, trata-se de “obra de leitura fácil e agradável”, em que “o Autor não se perde em formulação de teses acadêmicas. Ao contrário, explica e esclarece os passos e as etapas do processo eleitoral, ...,reproduzindo, com cuidadosas referências, a interpretação que os Tribunais especializados têm dado às diversas questões eleitorais que surgem no curso dessas fases. ... Os que, com responsabilidade, cuidam e participam das lides eleitorais, ainda que como espectadores interessados, saberão aproveitar suas considerações, ensinamentos e informações.” Para esta 10ª edição, Edson Resende teve o cuidado de explorar ainda mais as inúmeras inovações trazidas pelas Leis n. 13.831/2019, 13.877 e 13.878 e pela EC n. 97/2017 e a aplicabilidade destas normas às eleições de 2020, discorrendo sobre as novas regras da arrecadação e gastos de campanha (impactadas pela fixação em lei do limite de gastos para as eleições municipais e pela previsão, mais uma vez, de recursos do orçamento da União para o Fundo de Campanha), do limite de recursos próprios na campanha, do recurso contra a expedição de diploma (RCED), que não mais se prestaria a veicular inelegibilidade superveniente e trazendo os precedentes jurisprudenciais pertinentes. A “Lei da Ficha Limpa” e as Leis n.13.487/2017 e 13.488/2017, que já tinham sido exploradas na edição anterior, foram objeto de aprofundamento, com as discussões surgidas nas eleições de 2018, já à luz do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. As remissões feitas, em cada assunto, às resoluções do TSE editadas para as eleições de 2020, remetem o leitor diretamente ao texto legal correspondente, facilitando a pesquisa. A obra contém, ainda, um número significativo de modelos de peças processuais, inclusive a Representação por excesso de doação de campanha e a AIME por candidatura feminina fictícia.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Curso De Direito Eleitoral – 10Ed/20”, de Castro Resende, publicado pela editora Editora Del Rey, em 2020 e com 928 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Editora Del Rey
Páginas: 928
Ano: 2020
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 6555330074
ISBN13: 9786555330076
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 1,461
- Altura (cm): 22,50
- Largura (cm): 15,50
- Espessura (cm): 5,00
Sobre a editora
Os livros da editora Editora Del Rey apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais contemporâneos, com textos que exploram desde a teoria constitucional até questões práticas do direito ambiental, penal e administrativo. A experiência de leitura costuma ser marcada por uma linguagem clara e didática, ainda que trate de assuntos complexos, como a jurisdição constitucional, a recuperação judicial e o direito urbanístico. O catálogo sugere um equilíbrio entre obras mais analíticas, que aprofundam a reflexão crítica, e outras de caráter mais prático, que oferecem exemplos e orientações para profissionais e estudantes. O tom geral é sério e informativo, com atenção a debates atuais e desafios institucionais, sempre com um recorte que privilegia o direito e suas interfaces com a sociedade.
