Título: Direito Administrativo
Autor: Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Sinopse: Nesta 30ª edição, foi feita revisão geral da obra, com inclusão de alguma jurisprudência mais recente e exclusão de referências a medidas provisórias, por terem perdido o prazo de vigência, sem conversão em lei. A obra traz comentários sobre as mais importantes alterações legislativas ocorridas em 2016, tais como a regulamentação do Mandado de Injunção, promovida pela Lei 13.300, de 23-6-2016; a criação do Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias, aprovado pela Lei 13.303, de 30-6-2016 e regulamentado pelo Decreto 8.945, de 27-12-2016; o Programa de Parcerias e Investimentos de que trata a Lei 13.334, de 13-9-2016; as inovações em matéria de regularização fundiária rural e urbana, trazidas pela Medida Provisória 759, de 22-12-2016; e as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, de acordo com a Lei Complementar 157, de 29-12-2016. Além disso, o livro está atualizado com as recentes Emendas Constitucionais 94 e 95. A primeira delas trata do regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios) e institui o regime especial de pagamento para os casos em mora. Já a Emenda 95, altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para instituir o Novo Regime Fiscal a ser aplicado no âmbito da União, pelo prazo de vinte exercícios financeiros. Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Direito Administrativo”, de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, publicado pela editora Livraria Forense, em 2017 e com 1128 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Livraria Forense
Páginas: 1128
Ano: 2017
Edição: 30
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8530973267
ISBN13: 9788530973261
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 1,655
- Altura (cm): 24,00
- Largura (cm): 17,00
- Espessura (cm): 52,50
Sobre a editora
Os livros da editora Livraria Forense oferecem uma experiência de leitura focada no aprofundamento jurídico, com obras que combinam rigor acadêmico e aplicabilidade prática. O catálogo privilegia textos densos, que abrangem desde fundamentos teóricos até comentários atualizados sobre legislação e jurisprudência recentes. A linguagem tende a ser técnica e didática, adequada a estudantes, profissionais do Direito e operadores do sistema jurídico. Há uma clara preocupação em apresentar conteúdos que dialogam com a evolução das normas e dos sistemas jurídicos, especialmente no Direito Penal, Processual, Civil, Tributário e áreas correlatas.
