Título: Estatuto da Criança e do Adolescente: e normas correlatas
Autor: Senado Federal
Sinopse: Central nesta obra é a Lei no 8.069/1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela assegura a toda criança e a todo adolescente os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, além das oportunidades e facilidades que lhes facultem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. No volume também figuram dois atos internacionais e os dispositivos constitucionais pertinentes ao tema, bem como importantes normas correlatas, entre as quais estão as Leis nos 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Estatuto da Criança e do Adolescente: e normas correlatas”, de Senado Federal, publicado pela editora Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF), em 2024 e com 185 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF)
Páginas: 185
Ano: 2024
Edição:
Linguagem: português
ISBN: 6556764493
ISBN13: 9786556764498
