Título: Lei Maria da Penha: e normas correlatas
Autor: Senado Federal
Sinopse: A obra apresenta a Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Ela criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dispôs sobre a criação de juizados para esse fim específico. O volume inclui outras normas importantes relacionadas ao tema, além de três atos internacionais: a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, o Protocolo Facultativo a essa Convenção e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará.​
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Lei Maria da Penha: e normas correlatas”, de Senado Federal, publicado pela editora Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF), em 2023 e com 109 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal (SEGRAF)
Páginas: 109
Ano: 2023
Edição:
Linguagem: português
ISBN: 6556764167
ISBN13: 9786556764160
