Título: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
Autor: Humberto Theodoro Júnior
Sinopse: Analisando as regras e os prazos da prescrição e da decadência em diversos ramos do direito, esta obra do Prof. Humberto Theodoro Júnior traz uma abordagem prática sobre esse tema que tem um impacto decisivo na possibilidade de êxito dos processos. A prescrição é um dos mais velhos e relevantes fenômenos que se passam na área de interseção entre o direito substancial e o direito processual, com reflexos em áreas como direito civil, do consumidor, tributário, trabalhista, previdenciário, empresarial, administrativo, na arbitragem, entre tantas outras. O direito antigo, no entanto, desconheceu o fenômeno da decadência como algo distinto da prescrição, tanto que nosso Código Civil de 1916 regulava indistintamente, sob o rótulo de prescrição, os dois institutos. O Código de 2002 positivou a teoria de Amorim Filho, segundo a qual a prescrição fazia extinguir a pretensão, enquanto a decadência atingia o próprio direito que, quando sendo potestativo, nascia já predestinado a uma duração temporária. Critica-se, contudo, cientificamente a classificação legal, com o argumento de basear-se apenas na diferenciação de efeitos, e não na essência do fenômeno extintivo, e pelo fato de a própria lei abrir constantemente exceções, colocando sob regime decadencial prazos que, na sistemática geral, teriam de ser tratados como prescricionais, e vice-versa. Acontece que o legislador tem seus próprios critérios, que são eminentemente práticos e não se subordinam aos ditames da ciência dos doutrinadores. No campo do direito positivo, não se investiga a verdade absoluta, mas a realidade da construção normativa estabelecida pelo legislador. É essa a proposta desta obra. ?
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA”, de Humberto Theodoro Júnior, publicado pela editora Editora Forense, em 2023 e com 424 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Editora Forense
Páginas: 424
Ano: 2023
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 6559649059
ISBN13: 9786559649051
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,670
- Altura (cm): 24,00
- Largura (cm): 17,00
- Espessura (cm): 1,80
Sobre a editora
Os livros da editora Editora Forense apresentam uma leitura densa e técnica, voltada principalmente a estudantes, profissionais e operadores do Direito. O catálogo privilegia obras que combinam rigor acadêmico com linguagem didática, facilitando o acesso a temas complexos como Direito Penal, Direito Civil, Processo Penal e Direito Administrativo. Muitas obras adotam uma estrutura detalhada, com quadros, esquemas e jurisprudência atualizada, o que cria um ritmo de estudo aprofundado e orientado para a prática jurídica. A Editora Forense também publica textos que discutem temas contemporâneos, como a afetividade no Direito de Família e a interdisciplinaridade com áreas como a psicanálise, além de obras que abordam o Direito comparado e a legislação internacional.
