Título: prescrico penal na pratica
Autor: Marcante Marcelo
Sinopse: (…) a Prescrição Penal é um limite racional pelo qual o poder punitivo do Estado não pode avançar. Significa dizer que não se justifica a manutenção de uma pretenção punitiva adeternum, pois a necessidade de reforço dos valores morais com a aplicação de uma pena se enfraquece com o decurso do tempo, chegando a um ponto que a aplicação da pena deixa de ter finalidade. Em outras palavras, o tempo esmaece ou, até mesmo, apaga a lembrança do fato punível fazendo cessar o desequilíbrio social causado pelo crime. (…) Em termos técnico-jurídicos, o instituto da Prescrição Penal consiste na causa de extinção da punibilidade pelo transcurso do tempo. Trata-se de uma autolimitação do jus puniendi do Estado levado a efeito por razões de política criminal e que decorre da perda deinteresse em punir determinadas condutas, tendo em conta o lapso temporal transcorrido e a consequente ausência de finalidade na aplicação e/ou cumprimento da pena.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “prescrico penal na pratica”, de Marcante Marcelo, publicado pela editora Canal Ciências Criminais, em 2021 e com 111 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Canal Ciências Criminais
Páginas: 111
Ano: 2021
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 6587298117
ISBN13: 9786587298115
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,160
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 1,00
Sobre a editora
Os livros da editora Canal Ciências Criminais exploram o universo do direito penal e da criminologia com um olhar crítico e multifacetado. A leitura costuma envolver análises densas sobre temas como prescrição penal, encarceramento em massa e direitos fundamentais, frequentemente abordados em formato de ensaio ou coletânea de artigos. O tom é predominantemente técnico e reflexivo, com foco em questões atuais e debates jurídicos que permeiam a política criminal e a justiça. O catálogo revela obras que dialogam tanto com a teoria quanto com a prática jurídica, incluindo discussões sobre o Tribunal do Júri e o Direito Penal Econômico, além de cruzamentos com a literatura clássica para ampliar a compreensão do sistema penal.
